Termos por Produto:

Leitura obrigatória. Estes Termos por Produto se aplicam especificamente ao produto identificado acima "Agenda Criativa". Eles complementam os documentos gerais do Instituto e prevalecem, em caso de conflito, apenas no que se refere a este Produto.

1. Natureza do Produto

O Produto consiste em educação humana não formal, orientada por princípios universais aplicados à vida prática. Não se trata de curso reconhecido por órgão oficial, não é formação profissional regulamentada, não constitui habilitação legal e não equivale a educação formal.

2. O que o Produto é

• Conteúdo educacional estruturado (aulas e materiais de apoio, quando aplicável).
• Manual de leitura e aplicação prática de princípios, com foco em consciência funcional, lucidez e autogoverno.
• Acesso digital ao conteúdo, conforme condições informadas no ato da compra.

3. O que o Produto não é

• Não é terapia clínica, psicologia, psiquiatria, medicina, ou qualquer atividade privativa de profissão regulamentada.
• Não é diagnóstico, tratamento, prescrição, intervenção clínica ou substituto de acompanhamento profissional de saúde.
• Não é promessa de resultado individual (emocional, financeiro, espiritual ou de qualquer natureza).
• Não é certificação oficial, diploma, titulação reconhecida, nem habilitação profissional.

4. Limites de atuação e responsabilidade do participante

O Instituto oferece conteúdo educacional. A aplicação do conteúdo é ato exclusivo do participante. O participante declara estar ciente de que resultados variam conforme contexto, escolhas, disciplina, maturidade e condições pessoais. O participante é responsável por suas decisões, ações e eventuais impactos decorrentes do uso do Produto.

Se o participante estiver em sofrimento psíquico relevante, crise, risco pessoal, ou sob necessidade clínica, deve buscar atendimento profissional adequado. O Produto não substitui esse acompanhamento.

5. Condições de acesso, formato e disponibilidade

O acesso ocorre em plataforma digital indicada no ato da compra. A disponibilidade, forma de liberação (integral ou progressiva), tempo de acesso, atualizações e eventuais bônus seguem as condições descritas na página de venda e/ou na plataforma de entrega. Por se tratar de conteúdo digital, o participante é responsável por possuir conexão e dispositivo compatível.

6. Política de cancelamento e reembolso

Quando a compra ocorrer via plataforma de terceiros (ex.: Hotmart), aplicam-se as regras de cancelamento e reembolso divulgadas no checkout e na própria plataforma, além das regras legais aplicáveis ao consumidor. O Instituto não pode alterar regras operacionais da plataforma de pagamento utilizada no checkout.

7. Propriedade intelectual, marca e uso de materiais

Todo conteúdo (aulas, textos, roteiros, materiais, identidade visual, marca e sinais distintivos) é protegido por direitos autorais e demais normas aplicáveis. É proibida a reprodução, distribuição, gravação, disponibilização pública, revenda, compartilhamento de login, ou uso comercial sem autorização expressa e escrita do Instituto.

8. Condutas vedadas

• Declarar ou divulgar que o Produto confere habilitação profissional regulamentada, reconhecimento estatal ou equivalência com educação formal.
• Usar o conteúdo para prometer cura, resultado garantido, ou formular “tratamentos”/“diagnósticos”.
• Extrair trechos e apresentá-los fora de contexto para criar alegações indevidas sobre o Instituto.

9. Foro e legislação aplicável

Aplica-se a legislação brasileira. Para dirimir controvérsias, as partes elegem o foro do domicílio do consumidor, quando aplicável, e, nos demais casos, o foro indicado nos documentos gerais do Instituto.

Documentos relacionados: Princípios e Escopo Institucional • Não Garantia de Resultado • Limitação de Responsabilidade • Termos de Uso • Privacidade (LGPD)